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União Européia vai realizar encontro de ateus e maçons com lideranças religiosas

2010/07/19 @ 21:16 CET

Bruxelas está vai realizar um encontro da UE com os ateus e maçons , no Outono , convidando-os a um diálogo político paralelo à cúpula anual do bloco que tem com os líderes religiosos da Europa.

Embora a UE seja uma entidade secular , os três presidentes europeus , da Comissão, Parlamento e Conselho da UE , juntamente com dois comissários , na segunda-feira passada se reuniram com 24 bispos , rabinos chefe e muftis , bem como líderes de comunidades hindu e sikh. O diálogo anual, que tem tido lugar desde 2005, é pela primeira vez à partir deste ano juridicamente obrigatório, nos termos do artigo 17 do Tratado de Lisboa. Sob pressão da Bélgica, a UE tem sido forçada a realizar o encontro para os ateus, agendada para 15 de Outubro próximo. A Bélgica protege constitucionalmente e apoia financeiramente organizações humanistas , bem como as igrejas do Bloco.

No entanto, em um movimento perplexo e irritado dos grupos humanistas , o encontro da UE para os ateus também irá acolher, sob a rubrica de " grupos não- religiosos, os maçons, de acordo com o porta-voz da comissão de Katharina von Schnurbein . "Acho muito estranho ", comentou David Pollock , presidente da Federação Humanista Europeia. "Algumas das Grandes Lojas são organizações seculares , e persiste fortemente a separação entre Igreja e Estado , mas também manter todos os tipos de alegorias e mitos , como o Grande Arquiteto do Universo" deverá ser abordada a desmistificação.

Emergente no final do século 16 na Inglaterra, e posteriormente, se espalhou pelo mundo , os maçons são divididos em 1877 lojas só na Inglaterra, e os seus homólogos continentais sobre a questão de Deus, exigem que seus membros acreditem em uma divindade , embora maçons intercontinentais. "A imagem pública transmitida e incontestada por muitos religiosos é que os maçons fazem um trabalho de caridade ilimitada, e realmente se dedicam a essa faculdade. "Mas também há rituais que envolvem candidatos de olhos vendados com suas pernas de calças arregaçadas durante a iniciação ", continuou o Sr. Pollock.Temos que considera que, não é porque existe ritual em cerimônias maçônicas que esta é de cunho religioso. Um tribunal do jurí, por exemplo, apresenta um ritual definido e complexo onde, inclusive, de liberta ou condena uma pessoa. Pollock disse que os humanistas se opunham a inclusão da "cláusula de religião " no primeiro Tratado Constitucional da UE e, posteriormente, o Tratado de Lisboa , argumentando que " ninguém tem o direito de encontros especial mais do que qualquer outro tipo de organização do que a Maçonaria e a igreja, e nós devemos esperar para falar com os comissários da UE para ter acesso ao mais alto nível de representatividade destas organizações.

"Nem os grupos religiosos , nem os não-religiosos têm "direitos especiais" de maior ou menor expressividade para ocupar o tempo dos comissários de forma privilegiada, disse Pollock ". " Mas, infelizmente, nós perdemos essa batalha , e assim com a cúpula de ateus, pelo menos, estaremos sendo tratados da mesma forma , embora eu preferiria que nós estivessemos lá junto com as igrejas. Em vez disso, estão nos "empacotando" com os maçons. "

Segundo a comissaria Sra. von Schnurbein , Bruxelas considera a Maçonaria como uma comunidade " de consciência interligados em toda a Europa ", e "uma forma de organização humanista". Ela descartou a preocupação de que enquanto as igrejas e grupos ateus são livres para quem aderir , a adesão à Maçonaria, uma organização privada de homens, é apenas por convite e exige taxas de iniciação e uma assinatura anual. Pollock tentou falar com a Grande Loja Unida da Inglaterra , a mais antiga Grande Loja de maçons em todo o mundo , quanto a esse desenvolvimento, mas sem sucesso. Mas, este pesquisador aqui pode indicar que não existe a "obrigação" mas sim o "condicionamento", ou seja, "faz parte do conjunto de condições para a admissão e manutenção de um "maçom livre", ou quem então deveria arcar com as despesas do Templo e das comemorações festivas? Nas diversas formas de igreja existem os dízimos, como também no Rotary, no Lions e em todas as demais instituições em prol de alguma coisa. Somente o nome se alternam mas as finalidades são as mesmas.

Enquanto isso , a Igreja Católica teve seu domínio posto à prova no encontro anual da UE com líderes religiosos. Pela pela primeira vez este ano, a presença de hindus e sikhs movimentaram as bases tradicionalistas.

De acordo com La Croix , o dia francês "Roman Catholic", a igreja feliz em abraçar um ecumenismo da grande fé monoteísta  a nível da UE , pasmou-se sob temores de que o alargamento da reunião a fim de incluir esses grupos para além dos "mais tradicionais no conjunto do continente ", sugere a posição da UE em ser "religiosamente correta".

Segundo um porta-voz do presidente Van Rompuy , no próximo ano o encontro poderá incluir um budista. Além da cúpula anual , os líderes religiosos interpretarão o artigo 17, que obriga a UE a "exploração de um diálogo aberto, transparente e regular com as igrejas ... e não com organizações confessionais e filosóficas", no sentido de reuniões periódicas com os altos funcionários , não apenas em grande temas como tema de "segunda-feira", ou seja, da luta contra a pobreza , mas em mais medidas concretas legislativa face às alterações climáticas , a educação, imigração , serviços sociais e leis trabalhistas.

No futuro, eles esperam ter relações semelhantes com as agências da UE , nomeadamente a Agência dos Direitos Fundamentais , bem como com o novo corpo do bloco diplomático, o Serviço de Ação Externa .

Isto é a abertura universal para a igualdade e desmistificação da história em prol do ser humano e não do "poder como forma de soberania".

Nome só pode constar em cadastro por três anos

http://www.conjur.com.br/

A inclusão do nome de consumidores em serviços de restrição ao crédito prescreve em três anos. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os desembargadores entenderam que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor estipular que o prazo é de cinco anos, o Código Civil vigente determina que a prescrição ocorre em três e, por ser mais benéfico ao consumidor, deverá ser aplicado.

“Inegável que o vigente Código Civil se mostra contemporâneo e, em muitos momentos, suficiente para a proteção do consumidor, que, de certo, não está resguardado apenas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também por toda e qualquer outra legislação que lhe seja mais favorável”, destacou o relator do processo, desembargador Nagib Slaibi.

Para o relator, a redução do prazo vai beneficiar milhares de consumidores. “A redução do prazo prescricional e, consequentemente, do limite temporal máximo para a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito possibilitará o reingresso de milhões de devedores no mercado, do qual estavam à margem em razão de dívidas pretéritas”, concluiu.

A decisão diz respeito à apelação cível impetrada por Gisele Moura dos Santos contra sentença da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, que julgou improcedente o pedido feito por ela em ação movida contra a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito e o Serasa. A consumidora reivindicava o cancelamento do registro de seu nome em cadastro restritivo de crédito e a compensação por danos morais em razão da permanência do apontamento negativo após o prazo de três anos. A sentença foi baseada no artigo 43, parágrafo 5º, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0011679-53.2009.8.19.0203