TERCEIRIZAÇÃO E COOPERATIVAS DE TRABALHO
"A nova lei das
cooperativas de trabalho - LEI. 12690 DE 19/07/2012”
- A nova lei das cooperativas resolve o problema das terceirizações
fraudulentas?
- Conheça a natureza das responsabilidades dos tomadores na intermediação de
Mão de obra de forma irregular por cooperativas lícitas e ilícitas.
- A nova Lei de cooperativas é um mecanismo de redução do custo do trabalho
no Brasil, considerando que o custo de um trabalhador pode ser de 2,83 vezes o
salário de carteira dele.
Explicar e analisar a problemática em virtude do interesse pelas empresas em
terceirizar serviços através de cooperativas de trabalho ou outra modalidade que
cresce a cada dia, ainda mais pela redução dos custos aos tomadores de
serviços, e o tema causa ainda maior polêmica após a criação da nova Lei das
Cooperativas de Trabalho (Lei n. 12.690, de 2012), que dispõe sobre a sua
organização e o seu funcionamento, e institui o programa nacional de fomento
das cooperativas de trabalho. Dentre os objetivos da criação da lei estão à
tentativa de acabar com contratos de trabalho fraudulentos, bem como incentivar
a criação destes sistemas de cooperativismo.
Mesmo sendo uma tendência inafastável para a formação de redes de produção
competitivas, a terceirização de serviços tem sofrido ataques que geram
insegurança jurídica na área trabalhista. Decisões têm gerado passivos
milionários para empresas.
