EXPORTAÇÃO DE CARNE - FIQUE POR DENTRO.....

• O que é CIF / FOB?

• O que é "NCM"? Quais códigos referem-se à carne in natura, processada / industrializada e miudezas?

• O que é Cota Hilton?

• O que é Cota GATT?

• O que é “Lista Geral”? E o que são as “Listas Específicas”?

• O que é APPCC ou HACCP?

• O que é PPHO?

• O que é BPF?

• O que é SISBOV?

• O que é Rastreabilidade?

• O que é OIE (Organização Mundial de Saúde Animal)?

• Como é feita a conversão de tonelada líquida para tonelada equivalente carcaça?

• O que são Barreiras Sanitárias?

• O que são Barreiras Técnicas?

• O que é CIF / FOB? O CIF (Cost Insurance Freight) - Custo, seguro e frete - o fornecedor se responsabiliza pelo frete, cabendo a este fornecer uma guia para que o comprador possa resgatar o produto perante o courrier. Este custo consta no orçamento do fornecedor. No CIF, toda a logística, desembaraços e etc., ficam a encargo do fornecedor que apenas deve fornecer a guia de retirada para o cliente afim de que este possa retirar a encomenda junto ao courrier em questão.

O FOB (Free On Board) o fornecedor se responsabiliza (contratualmente) pela mercadoria até à hora em que ela é entregue, na data e hora, ao courrier escolhido pelo comprador. Este preço não faz parte do orçamento do fornecedor, deverá ser calculado pelo comprador de acordo com o serviço de frete que escolheu. No FOB, todos os custos e desembaraços legais da carga são de responsabilidade do fornecedor, que cessa assim que o mesmo entregue a mercadoria à empresa de courrier contratado pelo comprador, na hora e local combinados, em contrato. Veja, se o fornecedor perder o prazo de entrega ao courrier, este prejuízo não é de responsabilidade do comprador. O custo FOB não consta em orçamentos de fornecimento da mercadoria, este custo deve ser calculado à parte, pelo cliente.

• O que é "NCM"? Quais códigos referem-se à carne in natura, processada/ industrializada e miudezas? Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM): Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

• O que é Cota Hilton? A cota Hilton é constituída de cortes especiais do quarto traseiro, de novilhos precoces, e seu preço no mercado internacional corresponde de três a quatro vezes o preço da carne comum. A cota anual, de 34.000 t, é fixa, e a ela somente têm acesso os países credenciados. Eventualmente, pode ser suplementada por uma cota variável, que pode ser atendida por outros fornecedores, devidamente credenciados, inclusive pelo Brasil. Essas cotas possuem uma taxa de importação de 20% ad valorem. A cota brasileira é de 5 mil toneladas anuais.

• O que é GATT? A Cota GATT é também uma cota de carne especial, estabelecida pelo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), destinada à União Européia. Inclui outros cortes do quarto traseiro de qualidade não tão alta quanto os da cota Hilton, e é menos valorizada do que aquela.

• O que é “Lista Geral”? E o que são as “Listas Específicas”? Listas específicas são listas de frigoríficos habilitados a exportar para alguns mercados que exigem procedimentos diferenciados relacionados à produção e à exportação de carne bovina. Exemplo de países/mercados que possuem exigências específicas: União Européia, Estados Unidos, Rússia, Oriente Médio. A Lista Geral de frigoríficos exportadores contém todos os frigoríficos habilitados à exportação de carnes.

• O que é APPCC ou HACCP? O APPCC – Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle ou HACCP (sigla em inglês) é um sistema de controle que aborda a segurança do alimento através da análise e controle dos riscos físicos, químicos e biológicos, desde a produção da matéria-prima, suprimento e manuseio até fabricação, distribuição e consumo do produto acabado.

Esse sistema é baseado nos sete princípios abaixo:

- Princípio 1: Executar uma análise de risco.

- Princípio 2: Determinar os pontos críticos de controle (PCCs).

- Princípio 3: Estabelecer os limites críticos.

- Princípio 4: Estabelecer os procedimentos de monitoramento.

- Princípio 5: Estabelecer ações corretivas.

- Princípio 6: Estabelecer os procedimentos de verificação.

- Princípio 7: Estabelecer os procedimentos de registro e documentação.

Todos os frigoríficos associados à ABIEC possuem programas HACCP implementados em seus estabelecimentos.

• O que é PPHO? PPHO são Procedimentos Padrão de Higiene Operacional que devem ser desenvolvidos e implementados em todos os estabelecimentos do setor alimentar. Há quatro requisitos regulamentares para os PPHO.

São eles:

- Implementação e monitoramento;

- manutenção;

- ações corretivas e

- registro.

• O que é BPF? As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que deve ser adotado pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos.

• O que é SISBOV? O SISBOV é o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos. É o conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica. Seu objetivo é identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados. Os procedimentos adotados nesse sentido devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

• O que é Rastreabilidade? A rastreabilidade de um animal consiste no acompanhamento e registro de todos os eventos, ocorrências, manejos, transferências e movimentações ocorridas durante sua vida, desde o momento de seu nascimento ou identificação até seu abate ou morte.

• O que é OIE (Organização Mundial de Saúde Animal)? A OIE é uma organização intergovernamental criada em 1924 para garantir a transparência da situação zoosanitária no mundo e a segurança sanitária do comércio mundial mediante a elaboração de regras sanitárias aplicáveis às trocas comerciais de animais e seus produtos. A OIE possui uma lista de enfermidades de declaração obrigatória, entre elas estão a Febre Aftosa, Doença da Vaca Louca (EEB).

• Como é feita a conversão de tonelada líquida para tonelada equivalente carcaça? Carne Industrializada:

O total processado deve ser multiplicado pelo fator “2,5”.

Carne “in natura”:

Carnes com Osso – deve ser multiplicada pelo fator “1”.

Carnes Desossadas – deve ser multiplicada pelo fator “1,4706”.

Total Equivalente Carcaça = Carne Desossada + Carne com Osso.

• O que são Barreiras Sanitárias? Barreira sanitária é um mecanismo legal utilizado por autoridades governamentais de um país ou região que impede ou restringe a circulação de organismos vivos, parte deles ou seus derivados. Este mecanismo tem por objetivo evitar ou prevenir riscos de contaminação e disseminação de pragas e doenças ou a introdução de espécies que possam ameaçar a saúde de seres humanos, animais e vegetais que vivam nestes locais, ou ainda comprometer o equilíbrio ecológico. Normalmente este termo é usado no caso de animais e seus derivados, enquanto o termo barreira fitossanitária é usado para vegetais e seus derivados.

• O que são Barreiras Técnicas? Barreiras técnicas, considerando o estipulado pela Organização Mundial do Comércio - OMC, são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou não-embasados em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.