BNDES: Garantias nas operações de captação de recursos.


O BNDES poderá dispensar a constituição de garantias?
Sim. A critério do BNDES poderá ser dispensada a constituição de garantia real e/ou garantia pessoal (fidejussória) de pessoas físicas e/ou jurídicas detentores de controle direto ou indireto da postulante/beneficiária, ou outras pessoas jurídicas, integrantes do mesmo grupo econômico.

As empresas que obtiverem dispensa de garantia real deverão assumir a obrigação de não constituírem, salvo autorização prévia e expressa do BNDES, garantias reais junto a outros credores, sem que seja prestado o mesmo tipo de garantia ao BNDES, em iguais condições e grau de prioridade. Quando houver dispensa de garantia real, deverá ser inserida cláusula contratual de desempenho que estabelecerá, caso a caso, índices financeiros mínimos.

A prestação de garantia real também poderá ser dispensada quando a colaboração financeira se der por intermédio de subscrição de debêntures com garantia flutuante, devendo a empresa assumir a obrigação de não alienar ou onerar bens do ativo, sujeitos a registros de propriedade, e a respectiva averbação desta obrigação.

As postulantes/beneficiárias que obtiverem dispensa de garantia pessoal deverão assumir obrigações que consubstanciem isolamento do risco, tais como limitação ou vedação de captação de empréstimos, distribuição de dividendos, realização de operações comerciais e prestação de serviços, entre a postulante/beneficiária e outras empresas do grupo econômico, em condições diferentes das praticadas no mercado, a serem estabelecidas, caso a caso, salvo quando as postulantes/beneficiárias forem companhias abertas listadas no Novo Mercado, no Nível 1 ou no Nível 2 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

O que é o BNDES FGI - Fundo Garantidor para Investimentos?

O BNDES FGI - Fundo Garantidor para investimentos é um fundo de natureza privada, que tem por finalidade garantir o risco de financiamentos e empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, e a pessoas físicas do segmento de transporte rodoviário de cargas que contratem operações destinadas à aquisição de bens de capital para sua atividade.

A garantia do BNDES FGI é concedida ao agente financeiro e permite contratação automática dentro dos produtos BNDES Finame, BNDES Automático e das linhas de financiamento do BNDES Exim. O beneficiário da garantia do BNDES FGI pagará um encargo, com o objetivo de cobrir o risco de crédito das operações e de propiciar o acesso ao crédito junto à instituição financeira. 

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