PERGUNTA: Gostaria de saber se hoje eu recebesse um fiscal do ministério do trabalho, quais os itens que me serão cobrados? Isto em função de fazermos uma auditoria no Departamento Pessoal da empresa, afim de verificar se estamos em dia perante o Ministério do Trabalho!
RESPOSTA: A fiscalização do trabalho nas empresas, no caso de inspeção de rotina, exigirá a apresentação dos seguintes documentos:
* registro de empregados, com as anotações atualizadas, inclusive do horário de trabalho e com a indicação dos acordos ou convenções coletivas de trabalho celebrados;
* acordo para prorrogação ou compensação do horário de trabalho;
* escala de revezamento de folgas semanais quando houver trabalho nos dias de repouso obrigatório;
* comunicação de admissão e dispensa;
* CTPS - recibo de entrega e devolução;
* aviso e recibo de férias;
* aviso prévio;
* pedido de demissão, se for o caso;
* recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho;
* cartão de inscrição no CNPJ;
* ASO - Atestado de Saúde Ocupacional;
* comprovante de entrega do Vale-Transporte;
* comprovante do Seguro-Desemprego;
* recibo e/ou folhas de pagamento;
* GRF - Guias de Recolhimento do FGTS; e RE´S;
* GRRF - Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS.
* folhas de pagamentos;
* guias de sincais;
Entre outros.
