sexta-feira, 12 de setembro de 2014

ÉTICA E OPINIÃO EM AUDITORIA


A opinião do profissional, de qualquer ramo do conhecimento, pode compreender, essencialmente, distintas posições. O conflito de pareceres, pois, pode ocorrer, embora cada um esteja convicto de que sua ótica é a correta. No campo, todavia, das práticas ou tecnologias que se apoiam em conhecimentos científicos, tende a rarear-se a discórdia, embora ela não se elimine totalmente. Do ponto de vista ético, entretanto, a opinião precisa de definição para que possa merecer crédito perante terceiros. A auditoria, como uma tecnologia, no campo da Contabilidade, não foge a essas circunstâncias. A opinião do auditor deve obedecer a critérios puramente éticos e estes devem-se apoiar nas verdades científicas que a Contabilidade oferece.

NATUREZAS DE OPINIÕES

Em tese, a opinião resulta de juízos formados na mente de quem os emite. Ou seja, conhecimentos acumulados em nosso cérebro, permitem-nos especiais observações e conclusões, sob a ótica do que armazenamos em informações.

Quando a opinião é, todavia, profissional, demanda um enfoque específico.
Para um leigo, para o homem comum, o juízo sobre um fenômeno é formado apenas de elementos sensíveis ou emocionais, ou seja, é empírico; para um homem que possui estudos e conhece as relações que conduzem sempre a um determinado acontecimento, o juízo tem conotação científica, ou seja, fundamenta-se na verdade .
O conhecimento empírico produz, portanto, opiniões subjetivas, ou seja, vale só para uma pessoa ou um grupo de pessoas .
O conhecimento cientifico , entretanto, gera opiniões objetivas, válidas universalmente (em todas as partes e em todos os tempos) .

RESPONSABILIDADE E OPINIÃO

Quanto maior é a responsabilidade e tanto maior qualidade deve ter a opinião.
Há, pois, uma razão direta entre responsabilidade e opinião.
Cada ramo do conhecimento humano dedica-se, obviamente, a um objeto específico, mas, em cada um deles tem seu grau de importância.
A Contabilidade, estudando a riqueza das células sociais, sobre esta enunciando verdades de valor universal, responsabiliza os profissionais que a utilizam perante um número expressivo de pessoas.
A vida de uma pessoa, a vida de uma empresa, possuem, sob certos aspectos, o mesmo grau de importância.
A sociedade é feita de pessoas, mas, também é constituída de células sociais que envolvem pessoas e riquezas.
Se o contabilista é chamado a opinar sobre a validade de informações e de estados patrimoniais, precisa, ao emitir sua opinião, estribar-se na realidade, na verdade, sob a ótica de conhecimentos que já se consagraram através dos milênios.
Quando revisor de contas, o contador tem sua responsabilidade ampliada não só a quem solicita a opinião mas a muitos que dela vão igualmente utilizar-se .

CONFLITO DE OPINIÕES

Ocorreram, na prática, todos sabemos, sérios problemas que colocaram em dúvida a natureza da opinião dos revisores de contas.
Todos, também, conhecemos o grande número de processos que corre na Justiça contra importantes empresas de auditoria.

Tais processos somam bilhões de «euros».

Há mais de 20 anos o Senado dos Estados Unidos já lançava dúvidas sobre as opiniões emitidas por auditores, em um famoso processo que teve como relator o Senador Lee Metcalf.
O professor Abraham Briloff, da Universidade de Nova Iorque, na mesma época, e também a seguir, em livros (citados na bibliografia deste artigo) e depoimentos, denunciou todo um grande malabarismo que dominava a tarefa produtora da opinião.
Os conflitos evocados, tiveram por base a manipulação de normas e procedimentos em trabalhos, emitidos com invólucros oficiais, mas, sem consistência cientifica.
O maior parlamento dos Estados Unidos chegou à conclusão de que era de má qualidade a opinião dos revisores de contas e de má qualidade a informação contabilística.
Tudo isto ocorreu e tende a ocorrer sempre quando um conhecimento profissional se estriba apenas em aspectos formais, abandonando os essenciais e também quando não se preocupa com a pesquisa sobre a verdade ou se compromete em concluí-los.
O fato de existir uma norma contabilistica legal, uma norma oficial de entidade de classe ou governamental, não significa que o profissional deva aceitá-las de forma absoluta como base para sua opinião, embora seja obrigada a cumpri-la.
No Brasil, por exemplo, minhas opiniões conflitaram-se e ainda se conflitam com o que a Lei das Sociedades por ações impõe (tal lei foi copiada de uma entidade estadunidense, entidade esta duramente criticada pelo Senado dos estados Unidos) o que me levou sempre a ressalvar em meus pareceres a falsidade da mesma lei.
Jamais em meus pareceres afirmei que as situações de uma empresa eram as corretas, mas, apenas que seguiam o que obrigava a lei (e que no Brasil nos obriga a mentir).
Discordo e o fiz em vários artigos e livros, de normas de entidades estadunidenses, da própria IASC (que é filha daquelas), assim como do IFAC.

Para mim tais entidades possuem apenas um valor relativo.

Minha responsabilidade, no campo da ciência, não me permite assimilar normas encomendadas e nem aprovadas por grupos, sem que tenham tido a participação efetiva da elite da comunidade cientifica internacional.
Uma coisa é uma sociedade internacional que possa reunir todos os países do mundo e outra é uma sociedade que de fato reúne uma intelectualidade superior internacional.
O fato de uma sociedade ter associados de todo o mundo não a autoriza a falar em nome da ciência.
Sociedade como reunião de pessoas é uma coisa diferente de grupo associativo de cientistas e gênios de um conhecimento.
A Física, a Química, a Biologia etc. não construíram suas doutrinas e teorias baseadas em Sociedades de Física, Química ou Biologia, mas, em Galileu, Newton, Einstein, Fermi, Marconi, Curie etc.
Haverão, pois, sempre, conflitos de opiniões entre os que seguem o caminho da ciência e que tem por base a essência e os que se atrelam a normas e que têm tido por base quase sempre as formas evidenciadas , apenas , em costumes e usos ou em interesses particulares de grupos de Poder .

A ETICA E A OPINIÃO DO AUDITOR

Poderíamos, sem errar, admitir que um daltônico, ao afirmar que um objeto é amarelo, sendo, todavia, verde, não estivesse a mentir. Quando a opinião é subjetiva pode ser verdadeira para quem a emite, embora não o seja para as demais pessoas.
Os limites de opinar estão compreendidos na capacidade de cada um, mas, quando alguém reúne condições superiores de conhecimento, podemos afirmar, também, que existe qualidade de opinião, mesmo partindo de uma só pessoa.

Uma coisa é o conhecimento subjetivo e outra o é o objetivo.

A Contabilidade recebeu, ao longo dos milênios, contribuições valiosas de grandes inteligências, passando da condição empírica, subjetiva, àquela científica, objetiva.
Possuímos hoje um acervo imenso de conhecimentos que se gerou basicamente no mundo latino (quanto a doutrinas), também enriquecido pelos germânicos (deveras valiosos) e na parte pragmática por alguns poucos anglo saxões.
Não é sem fortes razões que podemos afirmar sobre nossa natureza cientifica, através de inúmeros teoremas e teorias elaboradas a respeito das transformações da riqueza das células sociais.
Tal condição nos impõe um comportamento específico, ou seja, nos leva ao dever ético (ver sobre a matéria meu livro de Ética Profissional) de usar a verdade conquistada em favor de terceiros, na emissão de nossa opinião.
Não se trata de cumprir o legal, o regulamentar, como dever de fazer apenas, mas, do que dentro de nós, intimamente, é despertado pelo amor à verdade.
Além de uma inclinação virtuosa o auditor deve ter vocação para a verdade, para que possa cumprir o dever ético.
Filosoficamente é, muitas vezes, difícil, estabelecer diferenças entre os conceitos de dever, vocação, instinto e sensibilidade ética (ver sobre a matéria nosso livro de Ética Profissional).
Nada disto, entretanto, deve fazer derivar a percepção de que a opinião de um revisor de contas ou auditor é sempre a de ter responsabilidade máxima, mesmo quando a expressão do que se tem a opinar é mínima.
Todos sabemos que existe uma tecnologia bem desenvolvida em auditoria, mas, também, não podemos negar que muita coisa está superada e que métodos antes tidos como bons não passam hoje de recursos deficientes perante as conquistas da tecnologia moderna .

"O mundo dos negócios não é para amadores e menos ainda para sábios de boteco"