A opinião do profissional, de qualquer ramo do conhecimento, pode
compreender, essencialmente, distintas posições. O conflito de pareceres, pois,
pode ocorrer, embora cada um esteja convicto de que sua ótica é a correta. No
campo, todavia, das práticas ou tecnologias que se apoiam em conhecimentos
científicos, tende a rarear-se a discórdia, embora ela não se elimine
totalmente. Do ponto de vista ético, entretanto, a opinião precisa de definição
para que possa merecer crédito perante terceiros. A auditoria, como uma
tecnologia, no campo da Contabilidade, não foge a essas circunstâncias. A
opinião do auditor deve obedecer a critérios puramente éticos e estes devem-se
apoiar nas verdades científicas que a Contabilidade oferece.
NATUREZAS DE OPINIÕES
Em tese, a opinião resulta de juízos formados na mente de quem os emite.
Ou seja, conhecimentos acumulados em nosso cérebro, permitem-nos especiais
observações e conclusões, sob a ótica do que armazenamos em informações.
Quando a opinião é, todavia, profissional, demanda um enfoque específico.
Para um leigo, para o homem comum, o juízo sobre um fenômeno é formado
apenas de elementos sensíveis ou emocionais, ou seja, é empírico; para um homem
que possui estudos e conhece as relações que conduzem sempre a um determinado
acontecimento, o juízo tem conotação científica, ou seja, fundamenta-se na
verdade .
O conhecimento empírico produz, portanto, opiniões subjetivas, ou seja,
vale só para uma pessoa ou um grupo de pessoas .
O conhecimento cientifico , entretanto, gera opiniões objetivas, válidas
universalmente (em todas as partes e em todos os tempos) .
RESPONSABILIDADE E OPINIÃO
Quanto maior é a responsabilidade e tanto maior qualidade deve ter a
opinião.
Há, pois, uma razão direta entre responsabilidade e opinião.
Cada ramo do conhecimento humano dedica-se, obviamente, a um objeto
específico, mas, em cada um deles tem seu grau de importância.
A Contabilidade, estudando a riqueza das células sociais, sobre esta
enunciando verdades de valor universal, responsabiliza os profissionais que a
utilizam perante um número expressivo de pessoas.
A vida de uma pessoa, a vida de uma empresa, possuem, sob certos
aspectos, o mesmo grau de importância.
A sociedade é feita de pessoas, mas, também é constituída de células
sociais que envolvem pessoas e riquezas.
Se o contabilista é chamado a opinar sobre a validade de informações e de
estados patrimoniais, precisa, ao emitir sua opinião, estribar-se na realidade,
na verdade, sob a ótica de conhecimentos que já se consagraram através dos
milênios.
Quando revisor de contas, o contador tem sua responsabilidade ampliada
não só a quem solicita a opinião mas a muitos que dela vão igualmente
utilizar-se .
CONFLITO DE OPINIÕES
Ocorreram, na prática, todos sabemos, sérios problemas que colocaram em
dúvida a natureza da opinião dos revisores de contas.
Todos, também, conhecemos o grande número de processos que corre na Justiça
contra importantes empresas de auditoria.
Tais
processos somam bilhões de «euros».
Há mais de 20 anos o Senado dos Estados Unidos já lançava dúvidas sobre
as opiniões emitidas por auditores, em um famoso processo que teve como relator
o Senador Lee Metcalf.
O professor Abraham Briloff, da Universidade de Nova Iorque, na mesma
época, e também a seguir, em livros (citados na bibliografia deste artigo) e
depoimentos, denunciou todo um grande malabarismo que dominava a tarefa
produtora da opinião.
Os conflitos evocados, tiveram por base a manipulação de normas e
procedimentos em trabalhos, emitidos com invólucros oficiais, mas, sem
consistência cientifica.
O maior parlamento dos Estados Unidos chegou à conclusão de que era de má
qualidade a opinião dos revisores de contas e de má qualidade a informação
contabilística.
Tudo isto ocorreu e tende a ocorrer sempre quando um conhecimento
profissional se estriba apenas em aspectos formais, abandonando os essenciais e
também quando não se preocupa com a pesquisa sobre a verdade ou se compromete
em concluí-los.
O fato de existir uma norma contabilistica legal, uma norma oficial de
entidade de classe ou governamental, não significa que o profissional deva
aceitá-las de forma absoluta como base para sua opinião, embora seja obrigada a
cumpri-la.
No Brasil, por exemplo, minhas opiniões conflitaram-se e ainda se
conflitam com o que a Lei das Sociedades por ações impõe (tal lei foi copiada
de uma entidade estadunidense, entidade esta duramente criticada pelo Senado
dos estados Unidos) o que me levou sempre a ressalvar em meus pareceres a
falsidade da mesma lei.
Jamais em meus pareceres afirmei que as situações de uma empresa eram as
corretas, mas, apenas que seguiam o que obrigava a lei (e que no Brasil nos
obriga a mentir).
Discordo e o fiz em vários artigos e livros, de normas de entidades
estadunidenses, da própria IASC (que é filha daquelas), assim como do IFAC.
Para
mim tais entidades possuem apenas um valor relativo.
Minha responsabilidade, no campo da ciência, não me permite assimilar
normas encomendadas e nem aprovadas por grupos, sem que tenham tido a
participação efetiva da elite da comunidade cientifica internacional.
Uma coisa é uma sociedade internacional que possa reunir todos os países
do mundo e outra é uma sociedade que de fato reúne uma intelectualidade
superior internacional.
O fato de uma sociedade ter associados de todo o mundo não a autoriza a
falar em nome da ciência.
Sociedade como reunião de pessoas é uma coisa diferente de grupo
associativo de cientistas e gênios de um conhecimento.
A Física, a Química, a Biologia etc. não construíram suas doutrinas e
teorias baseadas em Sociedades de Física, Química ou Biologia, mas, em Galileu,
Newton, Einstein, Fermi, Marconi, Curie etc.
Haverão, pois, sempre, conflitos de opiniões entre os que seguem o
caminho da ciência e que tem por base a essência e os que se atrelam a normas e
que têm tido por base quase sempre as formas evidenciadas , apenas , em
costumes e usos ou em interesses particulares de grupos de Poder .
A ETICA E A OPINIÃO DO AUDITOR
Poderíamos, sem errar, admitir que um daltônico, ao afirmar que um objeto
é amarelo, sendo, todavia, verde, não estivesse a mentir. Quando a opinião é
subjetiva pode ser verdadeira para quem a emite, embora não o seja para as
demais pessoas.
Os limites de opinar estão compreendidos na capacidade de cada um, mas,
quando alguém reúne condições superiores de conhecimento, podemos afirmar,
também, que existe qualidade de opinião, mesmo partindo de uma só pessoa.
Uma coisa
é o conhecimento subjetivo e outra o é o objetivo.
A Contabilidade recebeu, ao longo dos milênios, contribuições valiosas de
grandes inteligências, passando da condição empírica, subjetiva, àquela
científica, objetiva.
Possuímos hoje um acervo imenso de conhecimentos que se gerou basicamente
no mundo latino (quanto a doutrinas), também enriquecido pelos germânicos
(deveras valiosos) e na parte pragmática por alguns poucos anglo saxões.
Não é sem fortes razões que podemos afirmar sobre nossa natureza cientifica,
através de inúmeros teoremas e teorias elaboradas a respeito das transformações
da riqueza das células sociais.
Tal condição nos impõe um comportamento específico, ou seja, nos leva ao
dever ético (ver sobre a matéria meu livro de Ética Profissional) de usar a
verdade conquistada em favor de terceiros, na emissão de nossa opinião.
Não se trata de cumprir o legal, o regulamentar, como dever de fazer
apenas, mas, do que dentro de nós, intimamente, é despertado pelo amor à
verdade.
Além de uma inclinação virtuosa o auditor deve ter vocação para a
verdade, para que possa cumprir o dever ético.
Filosoficamente é, muitas vezes, difícil, estabelecer diferenças entre os
conceitos de dever, vocação, instinto e sensibilidade ética (ver sobre a
matéria nosso livro de Ética Profissional).
Nada disto, entretanto, deve fazer derivar a percepção de que a opinião
de um revisor de contas ou auditor é sempre a de ter responsabilidade máxima,
mesmo quando a expressão do que se tem a opinar é mínima.
Todos sabemos que existe uma tecnologia bem desenvolvida em auditoria,
mas, também, não podemos negar que muita coisa está superada e que métodos
antes tidos como bons não passam hoje de recursos deficientes perante as
conquistas da tecnologia moderna .