quarta-feira, 23 de junho de 2010

Cresce a oferta de crédito para projetos ambientais.

Muitas empresas que buscam implementar programas de ecoeficiência esbarram em um mesmo obstáculo: onde encontrar recursos para financiar as ações desejadas. O sistema bancário está ciente do crescimento dessa demanda e oferece, cada vez mais, linhas de crédito que podem ser usadas com este fim. "Hoje é mais fácil conseguir dinheiro do que há alguns anos, o mercado está mais profissional", diz Ricardo Esparta, diretor da EcoInvest Assessoria. Esparta conhece o ramo. Engenheiro químico, ele abriu sua empresa em 1999, em parceria com um amigo que trabalhava no mercado financeiro. Por isso, desde o início, ambos deixam bem claro para o cliente que os projetos precisam ser (1) economicamente viáveis, (2) justos do ponto de vista social, e (3) sustentáveis ambientalmente.

Para os bancos, a lucratividade é condição essencial para a concessão de empréstimos. Atualmente, as instituições tem 27 produtos dedicados ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas nas áreas ambiental, educacional e social. Especificamente no segmento de meio ambiente, há oito linhas para pessoa física e 16 para empresas. As taxas de juros variam de acordo com o produto. Nos empréstimos em dólar, por exemplo, o juro cobrado vai de 5% a 9% ao ano, mais variação cambial.

Os interessados devem apresentar ao banco um resumo do projeto. "É algo de uma página". Se a idéia agradar, os bancos pedem que a empresa preencha um formulário-padrão com o plano de negócio detalhado. Em caso de aprovação, a instituição avalia qual produto de crédito de seu portfólio mais se adequa à proposta e finaliza a operação. Em geral, a parte mais difícil do processo é a relacionada às garantias. "No Brasil, por causa do risco jurídico, garantia não paga nada". "Por isso, temos mesmo de acreditar no fluxo de caixa do projeto."

O Banco do Nordeste (BNB) também oferece linhas de financiamento que podem ser utilizadas por empresas dispostas a promover a ecoeficiência. A principal delas é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Verde. A carteira é formada por recursos oriundos do recolhimento de impostos e totaliza, hoje, cerca de R$ 100 milhões. Os juros cobrados variam de 6% a 14% ao ano, com prazos de até 12 anos para pagar e carência de até quatro anos. "Quem paga ganha desconto". Para os tomadores que vivem no semi-árido, o bônus é de 25%. Para quem está fora dessa área, é de 15%.

Entre os projetos financiados pelo FNE Verde, destacam-se os de agropecuária orgânica, coleta e reciclagem de lixo, fontes alternativas de energia e florestamento e reflorestamento (os dois últimos formam a maior parte da carteira de empréstimos). Para ter acesso ao dinheiro, o BNB exige a apresentação de um projeto de viabilidade técnico-econômico-financeira, cadastro idôneo da empresa e de seus sócios, além de uma análise de risco do projeto e da atividade. Até 2003 a demanda era inexpressiva. De lá para cá, vem crescendo. "Essa mudança certamente tem relação com o aumento da preocupação das empresas com o tema."

No Banco do Brasil, diversas linhas de financiamento estão à disposição de clientes que querem investir em ecoeficiência. Há produtos para agricultura orgânica, florestamento e reflorestamento e para bancar projetos de conversão e certificação, entre outros. O mais novo deles é o Programa de Apoio à Produção e Uso do Biodiesel (BB Biodiesel). O objetivo principal é estimular a produção da mamona, matéria-prima desse tipo de combustível.

O Banco do Brasil e o Santander (ABN REAL) estão entre as instituições financeiras do país que seguem os Princípios do Equador. O documento, criado pelo International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, estabelece uma série de critérios de sustentabilidade e responsabilidade corporativa para a concessão de crédito. Entre as diretrizes, destacam-se a proteção a hábitats naturais, segurança de barragens, propriedade cultural e proteção da saúde humana. O IFC sugere que os princípios sejam adotados para projetos cujo investimento seja igual ou maior que US$ 50 milhões. Esse valor, porém, pode ser alterado de acordo com cada instituição. No BB, por exemplo, os critérios já são considerados em projetos a partir de R$ 10 milhões.

O estímulo para as corporações investirem em projetos de ecoeficiência vem de diversos lados. Há, por exemplo, casos em que pequenas e médias empresas têm de promover melhoras a pedido de clientes de maior porte, que não querem ter seus nomes (e imagem) vinculados a fornecedores que contrariam os conceitos de sustentabilidade. Quando se fala nesse assunto, vem à tona o caso da Nike. Como se sabe, a fabricante de material esportivo teve sérios problemas depois que se descobriu que alguns de seus fornecedores na Ásia utilizavam mão-de-obra infantil. "A empresa teve de gastar bilhões de dólares para recuperar a imagem".



SUSTENTABILIDADE
Relatório do Banco Mundial sobre crescimento sustentável no Brasil com menos emissões é ``louvável´´

22/06/2010
Um relatório lançado nesta quinta-feira (17/06) pelo Banco Mundial, em Brasília, é um importante reconhecimento do que o Brasil tem feito rumo a um crescimento sustentável aliado a uma política de baixo carbono, isto é, com menos emissões de poluentes. A avaliação é do diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Eduardo Leão de Sousa.
“Quando vemos um trabalho desta envergadura, com a chancela do Bird, isto referenda o rumo correto de nossa política pública para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Em particular o setor sucroenergético tem feito seu dever de casa,” avalia Sousa.

O documento do banco mostra, entre outros pontos, que o Brasil poderia reduzir suas emissões brutas de gases de efeito estufa em até 37% entre 2010 e 2030, mantendo os atuais objetivos de desenvolvimento programados pelo governo para o período e sem efeitos negativos sobre crescimento e empregos. De acordo com o trabalho, isto equivaleria a retirar de circulação por três anos todos os carros do mundo.

Oportunidades
O executivo da UNICA sublinha que no trabalho, intitulado Estudo de Baixo Carbono para o Brasil, há importantes menções às diversas oportunidades de que dispõe o Brasil em relação à mitigação e a remoção das emissões, principalmente nas áreas de mudança de uso do solo (como agricultura, e desmatamento), energia, transportes e manejo de resíduos. “Há preciosas ''janelas de oportunidade'' de que dispomos e que precisam ser aproveitadas. Refiro-me a um cenário de desenvolvimento concomitante com a redução de emissões,” afirmou Sousa.

Para o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, “a consolidação desse cenário de reduções de emissões é um grande desafio em termos de planejamento e financiamento. Contudo, a economia do Brasil seria afetada positivamente. Os resultados indicam um impulso no crescimento do PIB anual e um crescimento no emprego. Tudo somado, não fazer nada seria bem mais custoso – tanto em termos de impactos nacionais quanto globais e nas necessidades de adaptação à mudança climática."

Confira alguns dados do trabalho do BM:

Cenário Nacional de Baixo Carbono - Em números
• Serão necessários em média R$ 44 bilhões (US$ 20 bilhões) a mais por ano em investimentos para se implementar um cenário de baixo carbono no Brasil até 2030. Assim seria possível reduzir em 37% as emissões brutas de gás do efeito estufa ao longo do período de 2010-2030;

• A implementação das opções do Cenário de Baixo Carbono de 2010 a 2030 exigiria US$ 725 bilhões (em termos reais), mais do que duas vezes o volume de financiamento necessário em comparação com US$ 336 bilhões do cenário de referência, que considera as políticas já implantadas e os planos do Governo;

• A distribuição desse valor é: US$ 334 bilhões para energia; US$ 157 bilhões para o uso da terra, mudanças no uso da terra e florestas; US$ 141 bilhões para transportes e US$ 84 bilhões para manejo de resíduos;

• De acordo com o Cenário de Referência, são necessários cerca de 17 milhões de hectares adicionais de terras para acomodar a expansão de todas as atividades que envolvam o uso da terra durante o período de 2006 a 2030;

• Em um Cenário de Baixo Carbono, as emissões geradas pelo desmatamento que seriam evitadas corresponderiam a cerca de 6,2 GtCO2e (bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente) no período de 2010-2030;

• No transporte regional, o estudo revelou um potencial de reduzir emissões em cerca de 9% em 2030, através da mudança de modais, tanto para o transporte de passageiros quanto de carga;

• Se forem implementadas as opções de baixo carbono, é possível remover 213 MtCO2e (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente) da atmosfera em 2030;

• No setor energético, a adoção de opções de baixo carbono possibilitará reduzir para 297 MtCO2e em 2010, comparado com um Cenário de Referência de 458MtCO2e no mesmo período;

• Na área de manejo de resíduos, a adoção de opções de baixo carbono possibilitará reduzir para 18MtCO2e em 2030, comparado com o Cenário de Referência de 99MtCO2e;

segunda-feira, 21 de junho de 2010

BIODIESEL: Estudo do BNDES mostra que programa brasileiro está em uma encruzilhada econômica e tecnológica.

Estudo do BNDES realizado pelo economista André Pompeo do Amaral Mendes e pelo engenheiro Ricardo Cunha da Costa mostra que o programa brasileiro do biodiesel, criado em janeiro de 2005, está em uma encruzilhada econômica e tecnológica. O trabalho aponta que, com capacidade instalada anual de 4,45 milhões de metros cúbicos (m3 ) e demanda de 1,53 milhão de m3 , o segmento utiliza apenas 34% dessa capacidade para produzir o chamado B5 - biodiesel para adicionar ao diesel mineral na proporção de 5%. Ao mesmo tempo, 75% da produção utiliza a soja como matéria-prima, um vegetal de baixo teor de oleosidade (17%) e fortemente integrado à cadeia alimentar, o que o torna suscetível a pressões "altistas" sobre os preços.

Nesse cenário, os dois autores, que acompanharam o programa do biodiesel desde a sua formulação até o início deste ano, preveem, com base em um crescimento vegetativo da demanda de 3,6% ao ano, que a sobrecapacidade instalada permanecerá até 2018 caso não aconteça nenhum movimento que possa aumentar a velocidade do aumento da demanda. Eles consideram essencial o investimento em matérias-primas alternativas à soja, mais eficientes e que não sejam atreladas à cadeia alimentar.

Os técnicos do BNDES também consideram que o programa apresenta pelo menos três grandes pontos positivos que asseguram a sua sobrevivência: o aspecto social, caracterizado pelo fato de ser intensivo em mão de obra (na produção de matérias-primas) e poder ser produzido a partir de várias oleaginosas, possibilitando o desenvolvimento agrícola em regiões menos favorecidas, como o semiárido nordestino.

Ainda do ponto de vista socio-econômico, o biodiesel pode ser um importante veículo de desenvolvimento regional, uma vez que, dada a diversidade de matérias-primas possíveis, pode ser produzido em qualquer região do país. O outro aspecto positivo é o ambiental. A adição do biodiesel ao diesel mineral torna o combustível básico do transporte de cargas e passageiros no Brasil menos poluente.

"O problema é bastante complexo. O governo tentou apostar em uma alternativa a combustível em grande parte importado e muito importante na matriz energética do país", disse Cunha, ressaltando que o projeto apresentou dificuldades para ser colocado em prática. Em relação às matérias-primas, por exemplo, a mamona, uma aposta do governo Lula para estimular a agricultura familiar, mostrou que, pelo excesso de viscosidade do óleo que gera, só pode ser usada a contento em mistura a 30%.

A possibilidade de verticalização do processo produtivo e a facilidade de obtenção acabou levando a maior parte dos produtores para o uso da soja como matéria-prima. "A soja é mais estruturada, mas não é a matéria-prima ideal", explica Cunha. Para ele, além dos reflexos já citados, o óleo de soja é mais caro do que o diesel mineral. Ou seja, quanto mais biodiesel de soja adicionado ao diesel, mais cara fica a mistura para o consumidor final.

O estudo vê duas alternativas importantes ao uso da soja, ambas ainda carecendo de pesquisas para serem utilizadas. O pinhão-manso, que como a mamona também é um produto adaptável ao semiárido nordestino, tem produtividade elevada - 1,5 a 2 toneladas por hectare, contra 0,2 a 0,4 da soja e só inferior ao dendê (3 a 6 t toneladas por hectare) - e utiliza intensivamente mão de obra (a colheita é manual), além de ter baixo custo de implementação e manutenção da cultura.

"Apesar das qualidades do pinhão-manso, pouco se sabe sobre a cultura, as resistências a doenças e pragas e as áreas mais adequadas para o plantio, além do fato de que há um período inicial de dois a três anos de baixa produtividade. Isso significa que há elevada necessidade de capital de giro no início da atividade", afirma o estudo. A demora para atingir o pico de produção e produtividade (oito anos) é também um obstáculo ao uso intensivo do óleo de dendê, produto que, como o pinhão-manso, uma vez em produção, tem safra permanentemente.

Não se pode esquecer ainda que a legislação federal em vigor não reconhece o pinhão-manso como "cultivavel", ou seja, a legislação impede o seu cultivo por considerá-lo uma "erva daninha". Muita coisa ainda deverá ocorrer para alterar este cenário...








PETROBRÁS faz parceria com GRUPO SÃO MARTINHO.
Associação entre a estatal e o grupo sucroalcooleiro paulista beneficia dois projetos em Goiás.

A Petrobras anunciou em 21/06/2010 - outra grande tacada em biocombustíveis. A estatal acertou as bases para uma associação com o grupo sucroalcooleiro paulista São Martinho que inicialmente beneficiará, sobretudo, dois projetos fora do Estado de São Paulo.

O apoio da Petrobras será direcionado para a conclusão da usina Boa Vista, já em operação em Quirinópolis (GO), e para a construção de um projeto novo ("greenfield") na cidade vizinha, Bom Jesus de Goiás (GO), segundo confirmou uma fonte da estatal. Com mais essa associação, a Petrobras passará a contar com participações em usinas que, no total, reúnem moagem de 30 milhões de toneladas de cana por safra, ainda a metade da capacidade da maior empresa do segmento, a Cosan.

Há pouco mais de um mês, a Petrobras adquiriu, por R$ 1,6 bilhão, uma fatia de 45,7% da Açúcar Guarani, controlada pelo grupo francês Tereos. No caso da São Martinho, o aporte será de menor dimensão.

A parceria com a Petrobras poderá ajudar a São Martinho a acelerar sua expansão. Em meados de abril, o grupo paulista anunciou que a americana Amyris Biotechnologies não iria mais ser sócia de 40% da Usina Boa Vista, o que reduziu o capital disponível para concluir a usina. Neste momento, a unidade goiana tem capacidade para moer 3 milhões de toneladas de cana por safra, mas seu projeto prevê 8 milhões, direcionadas para a produção de etanol. De quebra, a entrada da Petrobras permitirá a construção da unidade de Bom Jesus de Goiás, que deverá ter capacidade semelhante.

No total, as três usinas do grupo São Martinho têm capacidade para moer 14 milhões de toneladas de cana, e a empresa quer dobrar esse volume nos próximos anos. A empresa vem investindo nas unidades já existentes e em projetos de logística, mas, com a nova parceria, poderá antecipar o plano de chegar a 30 milhões de toneladas até 2020.

A entrada da Petrobras Biocombustíveis na São Martinho deve elevar o volume de etanol comprado por meio de contratos da BR Distribuidora em 50 mil m 3/mês, praticamente o mesmo volume adicionado pela entrada na Açúcar Guarani.

O negócio que será confirmado hoje é a terceira incursão da Petrobras em usinas sucroalcooleiras. A primeira foi a compra de participação na mineira Total, em dezembro. A aquisição foi considerada tímida, tendo em vista que a estatal havia conversado com grupos de porte sobre parcerias, inclusive com a Cosan.

E foi um passo ousado da Cosan - a joint venture com a Shell, anunciada em fevereiro - que teria levado a Petrobras a se posicionar mais agressivamente no segmento, em pleno movimento de consolidação e fortalecimento da presença estrangeira. A Petrobras Biocombustível tem plano orçamentário para investir US$ 2,4 bilhões nos próximos cinco anos em projetos de etanol e biodiesel.

A São Martinho ainda não divulgou o balanço do quarto trimestre da safra 2009/10, mas até o terceiro trimestre acumulava moagem de 12,9 milhões de toneladas de cana, aumento de 7,7%. Diferentemente da Guarani, a São Martinho é mais "alcooleira" e destinou no ultimo ciclo 58% do caldo da cana-de-açúcar para a produção de etanol. A companhia registrou lucro líquido de R$ 72,2 milhões nos nove meses da safra 2009/10, ante prejuízo de R$ 105 milhões em igual período do ciclo 2008/09.

O que se percebe é a reestruturação do setor sucroalcooleiro de forma perigosa e maquiada. A centralização das empresas é fato que vem, de forma acentuada, ocorrendo nos últimos 4 anos, e com isso já se perceber ícones produtivos sendo idealizados como também já em destaque. Esses "ícones" são as "monopolizadoras" em ação em busca de suas metas anteriormente traçadas.

Deve-se apreciar com muito cuidado também a entrada de capital estrangeiro que inunda o setor.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

A legislação tributária apresentou 21 alterações na última sexta-feira (18/06). Houve três mudanças na esfera federal e 18 na estadual/municipal. Confira a listagem:

LEGISLAÇÃO FEDERAL
Tributos e contribuições federais - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - II - Alíquotas - Alteração.

Resolução Camex nº 42, de 17.06.2010 - DOU de 18.06.2010 Altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas no código NCM 7612.90.19, bem como a Resolução Camex nº 47/2006.

Comércio exterior - Acordo Geral de Tarifas e Comércio - Suspensão de concessões assumidas pelo Brasil - Lista de mercadorias - Suspensão Resolução Camex nº 43, de 17.06.2010 - DOU de 18.06.2010.

Suspende a Resolução Camex nº 15/2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$ 591 milhões, autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Vigilância Sanitária - Operações societárias - Transferência de Titularidade de Registro de Produtos - Regulamentação

Resolução DC/Anvisa nº 22, de 17.06.2010 - DOU de 18.06.2010

Dispõe sobre a regulamentação da transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operações societárias.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL
AMAPÁ

Tabela de Preços dos serviços de registro mercantil - Autorização para redução de valores.

Resolução Jucap nº 2, de 28.05.2010 - DOE AP de 02.06.2010.

Autoriza a redução dos valores constantes na Tabela de Preços dos serviços de registro mercantil.

AMAZONAS

Horário de expediente - Dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010.

Portaria OAB nº 19, de 09.06.2010 - DOE AM de 16.06.2010.

Regulamenta o horário de expediente na Sede da OAB/AM durante os dias úteis dos jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo/2010.

BAHIA

ICMS - Pauta fiscal - Bebidas energéticas estimulantes - Bebida energética isotônica - Alteração.

Instrução Normativa SAT nº 29, de 17.06.2010 - DOE BA de 18.06.2010.

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27.01.2009, que trata da pauta fiscal.

ESPÍRITO SANTO

Atendimento especial nos estabelecimentos comerciais - Hipermercados e supermercados - Maiores de 65 anos, gestantes e deficientes físicos - Alteração.

Lei nº 9.471, de 15.06.2010 - DOE ES de 17.06.2010.

Altera o art. 3º da Lei nº 5.426, de 29.07.1997, que estabelece atendimento especial nos estabelecimentos comerciais.

GOIÁS

Ponto facultativo - Repartições públicas estaduais - Dias de participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo da África do Sul.

Decreto nº 7.120, de 14.06.2010 - DOE GO de 17.06.2010.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo da África do Sul e dá outras providências.

MARANHÃO

ICMS - Tabela de Valores de Referência - Cobrança do imposto - Alteração.

Portaria Gabin nº 177, de 08.06.2010 - DOE MA de 15.06.2010.

Altera e inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

PARAÍBA

Procedimentos para registro, fiscalização e controle - Estabelecimentos avícolas comerciais.

Portaria Sedap nº 134, de 13.05.2010 - DOE PB de 17.06.2010.

Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências.

PB/João Pessoa

Ponto facultativo - Corpus Christi.

Portaria SA nº 208, de 1º.06.2010 - Sem. Of. de João Pessoa de 30.05 a 05.06.2010.

Determina facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 3º.06.2010, (quinta-feira) de Corpus Christi.

Festa junina e jogos da Copa - Ponto facultativo.

Portaria SA nº 209, de 04.06.2010 - Sem. Of. de João Pessoa de 06 a 12.06.2010.

Declara ponto facultativo em razão das comemorações alusivas às festividades juninas da Cidade de João Pessoa (São João) e do feriado municipal de acordo com a Lei nº 8.805, de 23.06.1999, referente ao dia 24.06.2010 (quinta-feira), e também em razão das apresentações da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.

PARANÁ

ICMS - Impressão de livros, jornais e periódicos - Crédito acumulado - Produtos de higiene pessoal e cosméticos - Protetor solar - Alteração Decreto nº 7.393, de 08.06.2010 - DOE PR de 08.06.2010.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980/2007.

ICMS - Taxa de juros - Créditos tributários - Recolhimento em atraso - Divulgação - Mês de maio.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46, de 31.05.2010 - DOE PR de 08.06.2010.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

ICMS - Novos produtos e embalagens - Tabelas de base de cálculo - Substituição tributária - Operações com cervejas e refrigerantes - Alteração.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 45, de 28.05.2010 - DOE PR de 11.06.2010 Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídas pela NPF nº 20/2010.

Produtos de origem animal - Normas de credenciamento - Laboratórios - Prestadores de serviços - Empresas registradas no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIP/POA) Resolução SEAB nº 126, de 1º.06.2010 - DOE PR de 14.06.2010 Estabelece normas de credenciamento dos laboratórios prestadores de serviços às empresas registradas no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIP/POA.

PIAUÍ

ICMS - Preços referenciais - Operações com pão francês, macarrão instantâneo e demais biscoitos, bolachas, massas alimentícias, bolos, pães, panetones e outros produtos similares - Alteração.

Ato Normativo Unatri nº 16, de 09.06.2010 - DOE PI de 15.06.2010.

Altera o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18.12.2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

RIO GRANDE DO SUL

ICMS - Isenções fiscais - Saídas de equipamentos, partes e peças - Sistema de Controle de Produção de Bebidas - Alteração do RICMS.

Decreto nº 47.281, de 16.06.2010 - DOE RS de 17.06.2010.

Modifica o RICMS.

ICMS - Trigo em grão produzido no RS - Saídas destinadas a SP, RJ, MG - Alteração do RICMS.

Decreto nº 47.282, de 16.06.2010 - DOE RS de 17.06.2010.

Modifica o RICMS.

SÃO PAULO

Construção civil - Construção civil e serviços gerais - Predominância de mão de obra de qualquer natureza - Divulgação dos índices de preços - Maio/2010.

Resolução SF/APE nº 353, de 16.06.2010 - DOE SP de 18.06.2010.

Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2010.

Divulgação dos índices de preços para reajustes de contratos - Maio/2010.

Resolução SF/APE nº 354, de 16.06.2010 - DOE SP de 18.06.2010.

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto estadual nº 48.326, de 12.12.2003, e na Resolução da Casa Civil nº 79, de 12.12.2003.

RIO GRANDE DO SUL

ICMS - Isenções fiscais - Saídas de equipamentos, partes e peças - Sistema de Controle de Produção de Bebidas - Alteração do RICMS.

Decreto nº 47.281, de 16.06.2010 - DOE RS de 17.06.2010.

Modifica o RICMS.

ICMS - Trigo em grão produzido no RS - Saídas destinadas a SP, RJ, MG - Alteração do RICMS.

Decreto nº 47.282, de 16.06.2010 - DOE RS de 17.06.2010.

Modifica o RICMS.
DICAS DE DIREITO DO TRABALHO

GRUPO ECONÔMICO

Sempre que uma ou mais empresas estiverem sobre a administração de uma mesma pessoa forma-se o GRUPO ECONÔMICO. A partir de 2 empresas já se caracteriza a composição. Pouco importa se a(s) empresa (s) tem personalidade jurídica própria ou não. Todas as formalidades do direito empresarial não são relevantes para o direito do trabalho, porque vigora o princípio da primasia da verdade. Deve prevalecer a verdade real e não a formal.

Responsabilidade entre as empresas é solidária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas. Uma corrente alega que a responsabilidade solidária e ativa é também passiva. Todas as empresas do grupo são consideradas "empregadoras". A Súmula 129 do TST - Teoria do Empregador Único - dita que a prestação do serviço a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza coisa extensa de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrato. A solidariedade e dual e combinada, ou seja, não é só passiva mas é também ativa.

Com relação a anotação na CTPS, ela é personalíssima, ou seja, quem está tomando o trabalho é quem faz a anotação e não qualquer empresa do grupo.

By Machado Filho junho/2010
Relação dos Paraísos Fiscais, segundo a Receita Federal do Brasil

MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002 (D.O.U. de 9.8.2002)

Relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou que oponham sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 8º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e art. 7º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, §1º do art.29 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, § 2º do art. 16 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e arts. 4º e 5º da Medida Provisória nº 22, de 8 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Para todos os efeitos previstos nos dispositivos legais discriminados acima, consideram-se países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade as seguintes jurisdições:

I - Andorra;
II - Anguilla;
III - Antígua e Barbuda;
IV - Antilhas Holandesas;
V - Aruba;
VI - Comunidade das Bahamas;
VII - Bahrein;
VIII - Barbados;
IX - Belize;
X - Ilhas Bermudas;
XI -Campione D’Italia;
XII - Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
XIII - Ilhas Cayman;
XIV - Chipre;
XV - Cingapura;
XVI - Ilhas Cook;
XVII - República da Costa Rica;
XVIII - Djibouti;
XIX - Dominica;
XX - Emirados Árabes Unidos;
XXI - Gibraltar;
XXII - Granada;
XXIII - Hong Kong;
XXIV - Lebuan;
XXV - Líbano;
XXVI - Libéria;
XXVII - Liechtenstein;
XXVIII - Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929) ;
XXIX - Macau;
XXX - Ilha da Madeira;
XXXI - Maldivas;
XXXII - Malta;
XXXIII - Ilha de Man;
XXXIV - Ilhas Marshall;
XXXV - Ilhas Maurício;
XXXVI - Mônaco;
XXXVII - Ilhas Montserrat;
XXXVIII - Nauru;
XXXIX - Ilha Niue;
XL - Sultanato de Omã;
XLI - Panamá;
XLII - Federação de São Cristóvão e Nevis;
XLIII - Samoa Americana;
XLIV - Samoa Ocidental;
XLV - San Marino;
XLVI - São Vicente e Granadinas;
XLVII - Santa Lúcia;
XLVIII - Seychelles;
XLIX - Tonga;
L - Ilhas Turks e Caicos;
LI - Vanuatu;
LII - Ilhas Virgens Americanas;
LIII - Ilhas Virgens Britânicas.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 33, de 30 de março de 2001.

EVERARDO MACIEL

Cana, Açúcar e Agroenergia /06/2010

COPERSUCAR cresce e já produz 114 milhões de toneladas por ano, o dobro da COSAN.

A cooperativa de açúcar e álcool Copersucar vai atingir a marca de 114 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2010/11 com a incorporação de mais um sócio, o Grupo Clealco Açúcar e Álcool, que possui duas usinas na região de Araçatuba. "Na safra 2010/2011, comercializaremos produtos equivalentes a praticamente duas vezes a produção de cana da Cosan, o maior grupo do País nesse setor", destaca o presidente do conselho de administração da Copersucar S/A, Luís Roberto Pogetti.
O presidente executivo da Copersucar, Paulo Roberto de Souza, afirma que a entrada da nova associada faz parte do projeto estratégico da Copersucar de ampliar sua participação na região de Araçatuba. "A entrada da Clealco garante escala para nossas operações na região, que deve crescer também na originação de açúcar de empresas não associadas na região, além de captar novas associadas."
Com a entrada da Clealco, o número de cooperadas salta para 39, pertencentes a 21 grupos econômicos. A Copersucar ganha também sua maior unidade industrial, a Clealco Queiroz, com capacidade de processamento de 5,5 milhões de toneladas de cana. No total, a Clealco adicionará à cooperativa um total de 9 milhões de toneladas de cana processadas, que resultam em 800 mil toneladas de açúcar e 170 milhões de litros de etanol. Até a entrada do novo sócio, as maiores unidades da Copersucar eram as usinas do Grupo Zilor, com capacidade de processamento de 4,5 milhões de toneladas de cana.
Expansão. Na safra atual, a Copersucar comercializará 7,7 milhões de toneladas de açúcar, um crescimento de 50% em relação ao ano anterior e 4,7 bilhões de litros de etanol - uma expansão de 18%.
Na safra 2009/10, o faturamento da Copersucar atingiu R$ 8 bilhões, um crescimento expressivo em relação aos R$ 4,5 bilhões verificados na safra anterior. No mesmo período, a Cosan Açúcar e Álcool registrou um faturamento de R$ 5,4 bilhões. "Como as associadas também são acionistas da Copersucar, além da compra do açúcar e etanol a preços de mercado, pagamos dividendos aos nossos acionistas", explica Pogetti. Na safra 2009/10, os dividendos pagos aos acionistas ficaram em torno de R$ 400 milhões, 5% sobre o faturamento.
Pogetti explica que o atual movimento de consolidação do setor tornou a associação de uma usina à Copersucar uma alternativa interessante para quem quer continuar sendo independente e não ser vendida. "Muitos usineiros não querem vender seus ativos e querem permanecer independentes no mercado. Então, ao associar-se à Copersucar, ganham condições de continuar no mercado sob o guarda-chuva da cooperativa."
A Copersucar também pretende expandir, a partir desta safra, a comercialização de etanol e agir como reguladora do mercado, ao ter permissão para comprar produto de outras unidades produtoras.
Este ano, a Copersucar passou a ser agente comercializador de etanol credenciado na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Desta forma, podemos comercializar etanol também de outras usinas produtoras", explica Pogetti. AG. ESTADO

terça-feira, 8 de junho de 2010


Igreja e Maçonaria
Começe a conhecer sobre essa polêmica

Origem do Conflito
Tudo começou com a promulgação da Bula In Eminenti Apostulatus Speculas, em 28.04.1738, pelo Papa Clemente XII, condenando a Maçonaria, porém sem uma motivação objetiva.
Em 18.05.1751, o Papa Bento XIV promulgou a Bula Provida Romonarum Pontificum, da qual consta um resumo do documento de Clemente XII, oportunidade em que são enumeradas 6 razões para a condenação:

1) aceitação, pela Maçonaria, de adeptos de todos os credos;

2) obrigação da guarda de segredos;

3) exigência de juramento;

4) sanções canônicas ignoradas;

5) proscrição ou eliminação da Maçonaria em muitos países;

6) reprovação da Maçonaria, por homens prudentes e honestos.

O Iluminismo
Conforme registra a história, floresce no século XVIII a filosofia pós-renascentista do Iluninismo, que tem como núcleo o culto à razão e à experiência, em contraposição à exclusividade da verdade Divina revelada, pregada pela doutrina Cristã, até então dominante. Anunciava-se o alvorecer do “Século das Luzes”, sepultando a “Idade das Trevas”, nessa nova visão do mundo. Sendo a Maçonaria uma organização simpatizante dos princípios e dos ideais do Iluminismo nascente, é perfeitamente compreensível a ocorrência do recrudescimento dos ataques promovidos pela cúpula clerical a Instituição maçônica, chegando a 580 documentos pontifícios.

O Código Canônico de 1917
O primeiro Código do Direito Canônico foi promulgado em 1917, no qual ficou mantida a proibição de católicos se filiarem à Ordem Maçônica, sob pena da excomunhão taxativa.

O Código Canônico de 1983
Em 27 de novembro de 1983 entra em vigor o novo Código do Direito Canônico. Nesta edição, desaparece a excomunhão contra os maçons, bem como as proibições de que estes participem dos sacramentos da Igreja. O célebre cânon 2.335 (o da excomunhão) cedeu lugar ao cânon 1.374, com redação genérica, sem referência específica à Maçonaria. Ei-lo:

“Quem se inscreve em alguma associação que maquina contra a Igreja será punido com justa pena; e quem promove ou dirige uma dessas associações será punido com o interdito”.

Analistas do assunto interpretam esse abrandamento no Código como um sinal de aproximação entre o Clero e a Maçonaria. Obviamente, não se trata de uma pacificação consumada.

Posição do CNBB
Estudos publicados recentemente pela CNBB ainda indicam uma posição de inconciabilidade com a Maçonaria, especialmente no que concerne à ação doutrinária. Enquanto a Igreja pauta sua missão baseada na fé Divina, a Maçonaria continuaria a relegá-la a um segundo plano, dando ênfase à superação do homem pelo próprio homem, através do auto-aperfeiçoamento. Nada obstante, tais estudos não fecham a questão. Sinalizam com a continuidade do diálogo e do entendimento.

Posição da Maçonaria
Apesar da divisão administrativa da Maçonaria, em blocos e potências, hoje vivenciada, não se tem tido notícias de posicionamentos antagônicos à Igreja, que possam comprometer um salutar interrelacionamento. Apesar de ser uma Instituição agnóstica, a Maçonaria cultua a existência de um Ente Superior ao qual denomina de Grande Arquiteto do Universos (GADU) e crê na imortabilidade da alma.

A maior crítica da Igreja diz respeito à ausência de referência a Jesus Cristo nos códigos e práticas maçônicas. Posso dizer que "Jesus Cristo não consta de nossos rituais e leis, pois não somos religião para invocá-lo em Loja, mas como fiéis religiosos, e com a consciência de que temos que respeitar todas as crenças em respeito à nossos irmãos, somos livres para praticarmos qualquer religião. Não podemos é sermos ateus. Mesmo em países com Cosntituições Laicas a liberdade religiosa é assegurada.

Igreja e Maçonaria têm missões distintas, embora amigáveis. Uma cuida da Fé e a outra da moral e da razão, portanto, esta não poderá ser catalogada como religião. São pré-requisitos para uma ideologia ser considerada religião: garantir, acreditar e converter.

A propósito, vejam-se trechos do romance “O Símbolo Perdido”, do escritor norte-americano Dan Brown, que não é maçom, grande sucesso no Brasil, ao se reportar aos 3 pré-requisitos mencionados, fazendo um paralelo com a Maçonaria: “...as religiões garantem a salvação; as religiões acreditam em teologia específica, as religiões convertem os não fiés. Mas a Maçonaria não se enquadra em nenhum desses três critérios, Os Maçons não fazem promessas de salvação, não têm uma teologia específica, nem tentam converter ninguém”.

Perguntado se a Maçonaria é antirreligiosa, em um diálogo na narrativa, responde:

“Pelo contrário. Um dos pré-requisitos para se tornar maçom é que você precisa acreditar em uma força superior. A diferença entre a espiritualidade Maçônica e uma religião organizada é que os maçons não impõem a esse poder nenhuma definição específica ou nomenclatura. Em vez de identidades teológicas definida como Deus, Alá, Buda ou Jesus, os maçons usam termos mais genéricos como Ser Supremo ou Grande Arquiteto do Universo. Isso possibilita a união de maçons de crenças diferentes”.

Assim, a partir do momento em que a Igreja entender e aceitar que os postulados maçônicos não são excludentes da doutrina Cristã, tudo ficará justo e perfeito.

"Não pactuamos com a submissão, mas sim com a liberdade do indivíduo para a sua evolução".

"O mundo dos negócios não é para amadores e menos ainda para sábios de boteco"